Identificação e Titularidade
De acordo com a lei espanhola, em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, o Titular apresenta os seus dados de identificação:
- Titular: CARCAMOVIL SL.
- NIF: B10438638
- Domicílio: POLIGONO INDUSTRIAL EL POCITO, S/N – NAV Z 3, 10400, Jaraíz de la Vera, Cáceres – Espanha.
- Email: tabletpersonalizada@lacasadelascarcasas.es
- Website: https://lacasadelascarcasas.pt
Finalidade
A finalidade do Website é: Venda de capas para telemóveis…
Condições de utilização
A utilização do Website confere-lhe o estatuto de Utilizador e implica a plena aceitação de todas as cláusulas e condições de utilização incluídas nas páginas:
Se o Utilizador não concordar com todos e cada um destes termos e condições, não deve utilizar o Website.
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Através do Website, o Titular proporciona-lhe o acesso e a utilização de diversos conteúdos que o Titular e/ou os seus colaboradores publicaram na Internet.
Para o efeito, o Utilizador obriga-se e compromete-se a NÃO utilizar nenhum dos conteúdos do Website para fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente Aviso Legal ou pela legislação em vigor, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos conteúdos, equipamentos informáticos ou documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático propriedade ou contratado pelo Titular, de outros utilizadores ou de qualquer utilizador da Internet.
O Titular reserva-se o direito de retirar todos os comentários que violem a legislação em vigor, lesivos dos direitos ou interesses de terceiros, ou que, no seu entender, não sejam adequados para publicação.
O Titular não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através do sistema de comentários ou de outras ferramentas de participação, em conformidade com as disposições da legislação aplicável.
Medidas de segurança
Os dados pessoais fornecidos ao Titular podem ser armazenados em bases de dados automatizadas ou não automatizadas, cuja titularidade corresponde exclusivamente ao Titular, que assume todas as medidas técnicas, organizativas e de segurança que garantam a confidencialidade, integridade e qualidade das informações nelas contidas, em conformidade com as disposições da legislação em vigor sobre proteção de dados.
No entanto, deve estar ciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são totalmente fiáveis e que, portanto, o Titular não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam causar alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos seus documentos eletrónicos e ficheiros neles contidos, ainda que o Titular faça todos os esforços e tome as medidas de segurança necessárias para evitar a presença desses elementos prejudiciais.
Conteúdos
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É proibido transmitir ou enviar através do Website qualquer conteúdo ilegal ou ilícito, vírus informáticos ou mensagens que, em geral, afetem ou violem os direitos do Titular ou de terceiros.
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Jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se inteiramente pela legislação espanhola.
Contacto
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